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Denúncia no Crefito-6

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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Resolução Coffito 194/1998 prevê:

         Art. 1º : - O Departamento de Fiscalização - DEFIS, é parte inerente da Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, passando a integrar o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais - CREFITOS, instituído pela Resolução COFFITO-6, de 30.01.1978, e adequado nos termos da Resolução COFFITO-182, de 25.11.1997*.

OBJETIVO: Fiscalizar o exercício das profissões  de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-Lei Nº 938/69, de 13 de outubro de 1969 (Lei 6.316/75).

*alterada pela Resolução COFFITO 413/2012