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Atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito

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A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, da qual o Presidente do Crefito-6, Dr.Ricardo Lotif, faz parte, acompanha dentre mais de cem proposições, os seguintes projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional:
PL 5979/2009 do deputado Mauro Nazif - PSB/RO, que “acrescenta dispositivo à Lei nº
8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais” (fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e
cinqüenta reais o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais).
Posição COFFITO: Favorável
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF, CTASP, CFT e CCJC.
Situação Atual: 11/11/09
Encontra-se na CSSF, aguardando parecer do relator, deputado Paulo César (PR/RJ).
PL 5464/2009 da deputada Gorete Pereira - PR/CE, que Institui o Dia Nacional do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional (a ser comemorado no dia 13 de outubro).
Posição COFFITO: Favorável
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CEC e CCJC
Situação Atual: 16/07/09
Encontra-se na CEC, aguardando nova designação de relatoria.
PLS 467/2008 da senadora Ideli Salvatti - PT/SC, que “Altera a Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às
já passíveis de opção pelo Simples Nacional” (o art. 17 da LC 123/2006 passa a vigorar com
a seguinte redação: ... XXXII - ... terapia ocupacional...; e XXXIII – fisioterapia; ...).
POSIÇÃO COFFITO: Favorável com ressalvas
Tramitação
Proposição sujeita a apreciação terminativa nas comissões
Distribuição: CAE
CAE: 15/09/09 – Aprovado o parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior, pela
aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01e 02 apresentadas.
Situação atual: 02/10/09
PLENÁRIO: Aguardando entrada na Ordem do Dia.
PL 1220/2007 do deputado Jovair Arantes - PTB /GO, que “Dispõe sobre a elaboração de
tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima
para contratos com as operadoras de planos de saúde”.
Posição COFFITO: Favorável c/ ressalvas
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF, CDEIC e CCJC.
Situação Atual: 29/04/08
O projeto encontra-se aguardando parecer do relator, dep. Armando Abílio – PTB/PB.
PL 780/2007 do deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP, que Dispõe sobre a prática de
drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do País (inclui como
beneficiário de drenagem linfática realizada por fisioterapeutas, pacientes com quadro de
linfoedemas oriundos de mastectomia).
Posição COFFITO: Favorável
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF e CCJC.
Situação Atual: 08/04/10
O projeto encontra-se na CSSF, com a relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).
Apresentado Requerimento nº 6619/2010, em Plenário, pela deputada Jô Moraes
(PCdoB/MG), para apensamento do PL 780/07 ao PL 544/03, que “Dispõe sobre a prática da
drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados
do Sistema Único de Saúde – SUS”, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania - CCJC.
PL 5404/2005 do deputado André de Paula - PFL/PE, que Institui e estabelece critérios
para a edição do “Rol de Procedimentos e serviços em fisioterapia”, e dá outras
providências.
Posição COFFITO: Favorável com ressalvas
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF e CCJC.
Situação Atual: 18/03/09
Encontra-se na CSSF, aguardando parecer do novo relator, dep. Eduardo Barbosa
(PSDB/MG).
PL 4261/2004 da deputada Gorete Pereira – PL/CE, que Inclui os profissionais
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF.
Posição COFFITO: Favorável
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF, CFT e CCJC.
CSSF: 7/11/07 - Aprovado o parecer do relator, dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela
aprovação deste, da emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
CFT: 23/09/09 - Aprovado o parecer do relator, Dep. Aelton Freitas (PR/MG), pela
inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da
Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado. O projeto será remetido
à CCJC.
Situação Atual: 14/10/09
Aguardando encaminhamento à CCJC.
PL 1549/2003 do deputado Celso Russomanno - PP/SP, que Disciplina o exercício
profissional de Acupuntura e determina outras providências.
Apensados: PL 2626/2003 e 2284/03
Posição COFFITO: Contrária.
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CSSF, CTASP e CCJC.
Situação Atual: 10/03/10
Encontra-se na CSSF, pronto para pauta, com parecer da relatora, dep. Aline Corrêa
(PP/SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda apresentadas
na comissão, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
PL 1444/2003 do deputado Abelardo Lupion - PFL/PR, que Altera a Lei 6316, de 17 de
dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das
profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Posição COFFITO: Contrária
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação do Plenário.
Distribuição: CSSF, CEC, CTASP e CCJC.
CSSF: 9/06/05 - Aprovado o parecer do relator, dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela
aprovação, com emenda.
CEC: 3/07/07 - Aprovado o parecer da relatora, dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição.
CTASP: 19/11/08 - Aprovado parecer da relatora, dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela
rejeição deste e da emenda adotada pela CSSF.
Situação Atual: 24/11/09
Encontra-se na CCJC, pronto para pauta, com parecer do relator, dep. Fernando Coruja
(PPS/SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
PLS 459/2003 do senador Magno Malta - PL/ES, que Obriga a presença de Fisioterapeuta
em academias, nos clubes e agremiações esportivas.
Posição COFFITO: Favorável
Tramitação
Proposição sujeita a apreciação terminativa nas comissões
Distribuição: CCJ e CAS.
Situação Atual: 11/08/09
Encontra-se na CCJ, aguardando parecer do relator, senador Alvaro Dias.
PLS 268/2002 (PL 7703/2006) do senador Benício Sampaio - PPB/PI, que Dispõe sobre o
exercício da medicina (Ato Médico).
Posição COFFITO: Contrária
Tramitação
Câmara dos Deputados: 21/10/09 - Aprovado em Plenário o substitutivo da CTASP, com a
emenda nº 2 da CSSF. O projeto segue para revisão do Senado Federal.
Senado Federal
Distribuição: CAS, CE e CCJ
Situação Atual: 2/12/09
CCJ – Aguardando parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares.
PL 4199/2001 do deputado Alberto Fraga - PMDB/DF, que Reconhece a profissão do
quiroprático, definindo sua atividade privativa para o tratamento de distúrbios biomecânicos
do sistema neuro-músculo- esquelético e desaliamento articular da coluna
vertebral.
Posição COFFITO: Contrária
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação do Plenário.
Distribuição: CSSF, CTASP, CEC e CCJC.
CSSF: 13/12/01 – Aprovado o parecer do relator, dep. Arnaldo Faria de Sá, favorável na
forma de um substitutivo.
CTASP: 19/11/03 – Aprovado o parecer reformulado do relator, dep. Tarcisio Zimmermann,
pela aprovação deste, e pela rejeição do SBT 1 CSSF, com substitutivo.
CEC: 10/08/05 – Aprovado o parecer da relatora, dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela
rejeição deste, do SBT 1 CSSF, e do SBT 1 CTASP, contra o voto da deputada Maria do
Rosário.
CCJC: 21/11/06 – Aprovado o parecer do relator, dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP),
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da CSSF e
do Substitutivo da CTASP.
Situação Atual: 5/07/07
Encontra-se aguardando entrada em pauta no Plenário.
PL 2783/2000 do deputado Rafael Guerra - PSDB/MG, que Dispõe sobre a regulamentação
da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
Posição COFFITO: Contrária
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CTASP e CCJC.
CTASP: 12/12/01 – Aprovado o parecer do relator, dep. Freire Júnior, pela aprovação deste,
com emendas.
Situação Atual: 4/03/09
Encontra-se na CCJC, pronto para pauta, com parecer do relator, dep. Zenaldo Coutinho
(PSDB-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda de Relator 1 da
CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP.
PL 2782/2000 do deputado Rafael Guerra - PSDB/MG, que Dispõe sobre a regulamentação
da profissão de Fisioterapia e dá outras providências.
Posição COFFITO: Contrária
Tramitação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Distribuição: CTASP e CCJC.
CTASP: 12/12/01 - Aprovado o parecer com emendas do relator, dep. Freire Júnior.
Situação Atual: 23/09/09
Encontra-se na CCJC, aguardando parecer do novo relator, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTBSP)