Política de Privacidade – CREFITO-6

1. Apresentação

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO-6), autarquia federal responsável pela fiscalização e normatização do exercício profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, compromete-se a proteger os dados pessoais de todos os usuários que acessam este site ou utilizam nossos serviços digitais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a *Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com a **Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)* e demais normas aplicáveis à Administração Pública Federal.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os visitantes, profissionais registrados, colaboradores, fornecedores e quaisquer usuários que acessem o site ou utilizem os sistemas eletrônicos mantidos pelo CREFITO-6.

3. Coleta de Dados Pessoais

O CREFITO-6 poderá coletar as seguintes informações, conforme o caso:

• Dados de identificação pessoal:* nome completo, CPF, RG, número de registro profissional, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail;
• Dados de navegação:* endereço IP, cookies, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador;
• Dados funcionais:* informações fornecidas em cadastros, inscrições em eventos, consultas de processos e solicitações via formulários eletrônicos;
• Dados sensíveis:* somente quando estritamente necessários e com base legal adequada (ex.: informações de saúde ou deficiência em casos previstos em lei).

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Cumprir *obrigações legais e regulatórias* inerentes às atividades do Conselho;
• Permitir o *registro e a fiscalização profissional*;
• Facilitar *comunicações institucionais* com os profissionais e a sociedade;
• Gerenciar *solicitações de serviços, denúncias, protocolos e processos administrativos*;
• Aprimorar a experiência do usuário e a segurança dos sistemas;
• Atender a *requisitos de transparência e controle social* previstos em lei.

5. Compartilhamento de Dados

O CREFITO-6 poderá compartilhar dados pessoais apenas quando:

• Houver *exigência legal ou regulatória*;
• For necessário à *execução de políticas públicas*;
• Houver *cooperação com outros órgãos do Sistema COFFITO/CREFITOs*;
• Com prestadores de serviço contratados sob *cláusulas de confidencialidade e segurança*;
• Para *cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente*.

6. Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

O CREFITO-6 adota práticas de *criptografia, controle de acesso, autenticação e auditoria de logs* para garantir a integridade das informações.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro órgão, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do Conselho descritos no item 9.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site do CREFITO-6 utiliza cookies essenciais e analíticos para melhorar a experiência do usuário.

O visitante pode gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá limitar algumas funcionalidades do site.

9. Canal de Contato para Dúvidas, Solicitações ou Exercício de Direitos Previstos na LGPD

o titular os dados pode entrar em contato com o CREFITO-6:

  E-mail: crefito6@crefito6.org.br

  Endereço: Av. Rogaciano Leite, 432 – Bairro Salinas – Fortaleza-CE

  Telefone: 85 99944.1506

10. Alterações desta Política

O CREFITO-6 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de modo a refletir alterações legais, tecnológicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.

11. Base Legal

Esta política está fundamentada na *Lei nº 13.709/2018 (LGPD), **Lei nº 12.527/2011 (LAI), **Lei nº 13.460/2017, **Lei nº 9.784/1999* e demais normas correlatas.