RQE: REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o instrumento oficial que comprova a especialidade profissional reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). O RQE é destinado a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que possuem título de especialista profissional concedido nos termos das resoluções vigentes do sistema COFFITO/CREFITOs.
A criação do RQE representa um avanço significativo na valorização das especialidades, ao garantir maior transparência, segurança jurídica e reconhecimento formal da qualificação profissional perante a sociedade, os serviços de saúde e os sistemas de regulação.
Onde a identificação de especialista deve constar
O profissional que possui RQE deve identificar sua condição de especialista em todos os documentos técnicos e profissionais relacionados ao exercício da profissão, tais como:
Receituários;
Prontuários;
Laudos e pareceres;
Demais documentos profissionais em geral.
Essa identificação padronizada contribui para a clareza das informações, a correta responsabilização técnica e a qualificação do cuidado prestado.
Como deve ser o carimbo do especialista
Conforme o Art. 6º da normativa do COFFITO, o carimbo do profissional especialista deve seguir o seguinte padrão:
1ª linha: Nome do profissional;
2ª linha: Profissão e número de registro, acompanhados da sigla do CREFITO correspondente;
3ª linha: A expressão “Especialista profissional em…”, seguida do nome da especialidade reconhecida;
4ª linha: Número do RQE.
A padronização do carimbo é fundamental para assegurar a correta identificação da especialidade, evitando inconsistências e garantindo conformidade com as normas do sistema profissional.
Importante
Os profissionais que não possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devem continuar utilizando o modelo de carimbo previsto na Resolução COFFITO nº 08/1978, permanecendo vedada a identificação como especialista sem o devido registro.
O RQE, portanto, consolida-se como um instrumento essencial para a organização profissional, a valorização das especialidades e a proteção da sociedade, fortalecendo a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional enquanto profissões regulamentadas e comprometidas com a excelência do cuidado em saúde.
“O RQE garante que o profissional tem competência formal comprovada, evitando exercício irregular da especialidade e fortalecendo as categorias profissionais”
— Francilena Bessa, Diretora do CREFITO-6
