Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Atenção Primária
A Fisioterapia está assumindo um papel cada vez mais central na porta de entrada do SUS. A recente legislação que inclui o fisioterapeuta nas equipes de Saúde da Família reconhece formalmente a importância desse profissional para a promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação funcional diretamente na comunidade.
Mais do que tratar lesões, a atuação na Atenção Primária visa melhorar a qualidade de vida, a autonomia e a capacidade funcional das pessoas. Para guiar essa prática essencial, compilamos abaixo os principais documentos do Ministério da Saúde, abordando desde a legislação e organização das ações até as diretrizes de financiamento que viabilizam este serviço.
Legislação
LEI n.º 14.231/2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
NOTA TÉCNICA n.º 19/2021-SAPS/GAB/SAPS/MS
Lei n.º 14.231, de 28 de outubro de 2021, que trata da inclusão dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Organização das Ações
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Práticas em reabilitação na AB: o olhar para a funcionalidade na interação com o território [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 50 p.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Carteira de serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS). Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
Brasil. Ministério da Saúde. Protocolos de encaminhamento da atenção primária para a atenção especializada: ortopedia adulto. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 37 p.
Outros protocolos de encaminhamento
Financiamento
PORTARIA GM/MS Nº 1.105/2022
Institui o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).
PORTARIA GM/MS Nº 635/2023
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
