Form PJ - Registro de Órgão Público e Entidades Sociais

Registro de Órgão Público e Entidades Sociais

Está obrigada ao registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO 6), com circunscrição do Ceará, a empresa criada ou que venha a ser formada.
I – Prestação de assistência fisioterápica e/ou terapêutica ocupacional;
II – Industrialização, comercialização, arrendamento ou locação de equipamento, aparelho ou instrumento de uso em fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
A obrigatoriedade de registro abrange sede e filiais, se houver.

Após o agendamento os documentos originais deverão ser apresentados presencialmente na SEDE ou SUBSEDE do CREFITO 6 no momento da retirada.
Também podem ser enviados pelos correios cópias autenticadas com rastreamento.

Este requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
Cartão de CNPJ;
Estatuto acompanhado da Ata de Assembleia de constituição e de eleição/posse do seu dirigente, registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
Estatuto acompanhado da Ata de Assembleia de fundação, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativa;
Certificado de fins filantrópicos;
Relação do corpo clínico/estagiários e Formulário de Declaração de Responsabilidade Técnica;

Este requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente;
Cartão de CNPJ;
Ato legal de criação do Órgão, acompanhado de Ato de nomeação ou eleição/posse do seu gestor, publicado na forma da lei ou registrado em Órgão competente, conforme o caso.
Relação do corpo clínico/estagiários e Formulário de Declaração de Responsabilidade Técnica;

REGISTRO DE ÓRGÃO PÚBLICO E ENTIDADES SOCIAIS

MODALIDADE

LOCAL DE RETIRADA DA DOCUMENTAÇÃO

CNPJ

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

NATUREZA DAS ATIVIDADES

NOME FANTASIA

ENDEREÇO

Nº

BAIRRO

CIDADE

CEP

TELEFONE

E-mail

NOME DO PROPRIETÁRIO/DIRETORES

NOME DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

ANEXO DE DOCUMENTAÇÃO

Itens obrigatórios: *

Relação do corpo clínico/estagiários e Formulário de Declaração de Responsabilidade Técnica

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Cartão de CNPJ *

Escolher Arquivo

Estatuto acompanhado da Ata de Assembleia de fundação (Cooperativa)

Escolher Arquivo

Ato legal de criação do Órgão, acompanhado de Ato de nomeação ou eleição/posse do seu gestor

Escolher Arquivo

Estatuto acompanhado da Ata de Assembleia de constituição e de eleição/posse

Escolher Arquivo

Certificado de fins filantrópicos

Escolher Arquivo

Declaro, para fins de direito, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações prestadas no presente formulário são verdadeiras e autênticas e autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins relativos às atividades desta autarquia.

Registro de Órgão Público e Entidades Sociais

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Atualizado em: 18/07/2024

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